Raquel Lyra escolhe Janielly Nunes como desembargadora do TJPE e marca feito histórico na Justiça pernambucana

Advogada será a primeira mulher a ocupar uma vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), escolheu, nesta segunda-feira (9), a advogada Janielly Nunes para ocupar uma vaga de desembargadora no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. A nomeação representa um marco histórico para o Judiciário estadual, já que, pela primeira vez, uma mulher foi escolhida para uma cadeira reservada à advocacia por esse mecanismo.

Janielly foi a candidata mais votada na eleição promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco (OAB-PE), realizada em 6 de outubro. A advogada recebeu 6.829 votos em um processo que contou com a participação de 14.836 profissionais da advocacia, distribuídos entre o Recife e as 29 subseccionais da entidade no estado.

Antes da decisão da governadora, o Pleno do TJPE realizou, também nesta segunda-feira, a votação para formação da lista tríplice. Janielly liderou a escolha com 41 votos, seguida por Leonardo Oliveira, com 36, e Henrique Seixas, com 34. Os três nomes foram encaminhados ao Governo de Pernambuco, responsável pela definição final. OAB-PE +1

Escolha amplia a representatividade feminina no Judiciário

A presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, destacou a participação da advocacia estadual no processo e a importância da escolha para a presença feminina nos espaços de decisão do Judiciário.

Para a entidade, a nomeação também representa o encerramento de um processo de escolha que envolveu a participação direta dos profissionais da advocacia e diferentes etapas de votação.

Natural de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, Janielly Nunes é formada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, especialista em Processo Civil, mestranda em Direito e professora. Sua trajetória profissional inclui atuações na Justiça Federal, na administração pública e na defesa de direitos relacionados à habitação. OAB-PE +1

Entenda o Quinto Constitucional

Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional determina que um quinto das vagas de determinados tribunais seja destinado a integrantes da advocacia e do Ministério Público.

No caso das vagas reservadas à advocacia, a OAB organiza a formação de uma lista com seis candidatos. Posteriormente, o tribunal seleciona três nomes, que são encaminhados ao chefe do Poder Executivo para a escolha final.

O mecanismo busca assegurar a participação de profissionais com diferentes experiências jurídicas na composição dos tribunais, ampliando a diversidade de conhecimentos e trajetórias na atuação do Poder Judiciário. OAB-PE

Fonte: OAB Pernambuco e informações divulgadas pelo TJPE.