Anderson Correia solicita a prefeitura de Caruaru perdão de dívida tributária do Central

Grande apoiador do Central na luta por perdão de dívidas tributárias, o vereador Anderson Correia (PP) solicitou, nesta terça-feira (08), por meio de requerimento, que a Prefeitura de Caruaru perdoasse as dívidas do clube no âmbito de tributos municipais. Na proposição, apresentada na sessão plenária da Câmara Municipal, o parlamentar fundamenta o pedido da remissão das dívidas baseado nos Códigos de Tributário Nacional e Municipal – neste último, no art. 296, inciso IX, fala sobre a isenção de uma agremiação desportiva licenciada e filiada à federação esportiva do Estado, quando utilizado efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades sociais, a pagar esses impostos.

“A remissão, uma causa extintiva do crédito tributário, é o perdão da dívida pelo credor. É a liberação da dívida pelo Fisco, podendo ser total ou parcial. Nosso pedido se baseia no dispositivo art. 172, I, do Código Tributário Nacional, art. 124, I do Código Tributário Municipal e o art. 296, IX do Código Tributário Municipal, para que perdoa a dívida total do Central Sport Club”, justifica o edil.

Essa não é primeira vez que Anderson tenta ajudar o clube neste sentido. Além da articulação como vereador, o edil já se colocou à disposição do clube como advogado, viabilizando soluções junto à Procuradoria do Município, com o intuito de resolver as execuções de tributos municipais contra o Central, que ultrapassa o valor de R$ 100 mil em débitos. Com o pedido, o parlamentar espera que o Poder Público municipal abra um diálogo com Central Sport Club para solução do litígio que se encontra na justiça.