O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4/8) a conversão das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, após constatação de descumprimento das restrições judiciais. A decisão foi tomada diante do uso das redes sociais por terceiros ligados a Bolsonaro, apesar da proibição expressa de comunicação política via plataformas digitais.
Segundo o despacho, Bolsonaro deve cumprir prisão em sua residência, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas (exceto familiares próximos e advogados) e confisco dos aparelhos celulares no local. Moraes definiu que a medida é uma resposta ao comportamento que “revela intenção deliberada de burlar as restrições legais”, reforçando que futuras infrações poderão resultar em prisão em regime mais rigoroso.
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