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Decisão devolve centralidade ao tempo de exposição a riscos à saúde, mas não dispensa prova técnica, análise das regras de transição e cálculo individual do benefício. A decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial começa a redesenhar o planejamento de trabalhadores expostos a agentes nocivos à … Ler mais
Relator alega ser alvo de monitoramento há mais de 30 dias O ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (8) afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de suas funções. Mendonça também afastou preventivamente o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. O ministro atendeu … Ler mais
Há histórias que não pedem licença para explodir, o caso do Banco Master é uma delas. Um relatório de mais de duzentas páginas, elaborado pela Polícia Federal a partir do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, revelou mensagens trocadas com um dos homens mais poderosos do Brasil. O que essas conversas escondiam? Por que vieram à … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3), às 14h, as sessões presenciais do plenário da Corte após o recesso de julho. O principal processo em pauta trata do alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência fora do contexto doméstico. O caso começou a ser analisado em maio … Ler mais
Vorcaro teria repassado mais de R$ 60 milhões à produtora O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a instaurar um inquérito para apurar repasses de recursos, pelo empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, para a produção do filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido … Ler mais
Primeira Turma rejeitou recurso da PGR contra decisão que afastou a sanção disciplinar após Reforma da Previdência A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, nesta terça-feira (30), um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão que afastou a aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima aplicada a magistrados. O placar foi de 4 a 0 pela rejeição … Ler mais
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a NR-1 precisa ser compreendida com clareza: a norma não foi revogada, não perdeu validade e continua orientando as empresas sobre a gestão dos riscos psicossociais no trabalho. O que aconteceu foi mais simples do que parece: o STF suspendeu, por 90 dias, a aplicação de multas … Ler mais
Julgamento virtual segue até a próxima terça-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Com o voto do ministro Luiz Fux durante julgamento virtual neste sábado (27), o placar está 5 votos a 0 pela liberação. Os votos anteriores foram proferidos … Ler mais
