Informação com propósito!
O ministro Gilmar Mendes enviou nesta quarta-feira (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma proposta de súmula para fixar o entendimento da Corte sobre a aprovação de pautas-bomba pelo Congresso Nacional. A proposta está baseada em julgamentos sobre o tema e pretende consolidar o entendimento de que leis que concedem benefícios fiscais … Ler mais
Professora da UFPE e vereadora do Recife passa a integrar colegiado do Centro de Estudos Constitucionais da Corte ao lado de renomados juristas brasileiros. A professora da UFPE e vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), foi nomeada pelo Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal para integrar o Grupo de Estudos sobre Direitos Fundamentais: … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que … Ler mais
O senador Alessandro Vieira, atuando como relator da CPI do Crime Organizado, propôs em seu relatório final o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Não vou examinar o caso concreto veiculado pela imprensa há algumas semanas, mas apenas levar … Ler mais
Texto impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. Aprovado em dezembro do ano … Ler mais
A rejeição do nome de Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, ultrapassa a dimensão de um episódio político comum. Trata-se, ao mesmo tempo, de um marco raro na democracia recente e de um recado duro, direto e institucionalmente significativo ao Palácio do Planalto. Historicamente, indicações … Ler mais
O plenário do Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão representa uma derrota política significativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e marca um fato raro na história institucional do país. A votação … Ler mais
Caso Marielle e Anderson: STF condena irmãos Brazão a 76 anos A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu há pouco as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de … Ler mais
