Na manhã desta terça-feira (16/04/2025) aconteceu no Salão Nobre Vereador Leonardo Chaves, na sede da Câmara Municipal de Caruaru, um importante debate denominado “Ouvida à Transformação – O Marco Legal das Startups”. A manhã pode vir a ser lembrada, em retrospectiva, como o ponto de virada na relação entre a cidade de Caruaru e o universo crescente das empresas de base tecnológica.
O encontro, organizado pelo vice‑presidente da Casa, professor e vereador Jorge Quintino (Podemos), colocou em pauta questões relacionadas às Startups — para a economia local, ao mesmo tempo em que buscou estabelecer compromissos entre poder público, instituições acadêmicas, entidades de fomento e representantes da sociedade civil.
Os participantes debruçaram‑se sobre um diagnóstico consensual: Caruaru reúne universidades, incubadoras, centros de pesquisa e uma tradição empreendedora forjada no Polo de Confecções, mas carece de arcabouço jurídico e incentivos fiscais que permitam à cidade competir com capitais do Nordeste quando o tema é inovação de alto valor agregado. Na avaliação exposta pelos organizadores do painel, apesar de reconhecerem a existência de vários projetos já contemplados, a ausência de regulamentação municipal para o Marco Legal impede o acesso a editais federais de fomento, reduz o interesse de investidores de risco e estimula a migração de startups nascidas no Agreste para polos mais consolidados.
Composição plural para um debate transversal
A mesa principal reuniu, além de Jorge Quintino, o vereador Hugo Chaves (PSDB); Teresa Tabosa, gestora regional da Uninassau; João Paulo Oliveira, gerente de Inovação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Diego Jaques, analista técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae‑PE); Eva Gomes, advogada especialista em direito empresarial; Laís Carvalho, representante do Porto Digital e do Armazém da Criatividade; Marculino Silva, presidente da União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru (UBAPC), que levou a perspectiva do terceiro setor; e Dilson Cavalcanti, diretor do Campus Agreste da UFPE.
O painel não utilizou o formato de conferência unilateral. Cada integrante apresentou informações ou propostas alinhadas à sua área de atuação e a plateia também participou democraticamente da mesma forma.
Houve um consenso de que a inovação não deve restringir‑se ao universo das tecnologias da informação e comunicação.
Contexto legal e cenário regional
Promulgado em 2021, o Marco Legal das Startups foi saudado nacionalmente como um passo para reduzir burocracia, simplificar contratações públicas de inovação, criar ambiente de testes regulatórios — os chamados sandboxes — e oferecer segurança jurídica a investidores. Entretanto, a efetividade da lei depende de regulamentação complementar em cada ente subnacional. Em Pernambuco, alguns municípios, a exemplo de Recife e Petrolina, já aprovaram decretos e leis ordinárias que descrevem, por exemplo, incentivos de ISS e critérios de seleção de projetos piloto na área de saúde inteligente ou mobilidade urbana.
Caruaru, segundo os dados apresentados durante a Ouvida, figura no centro de um cinturão universitário do Agreste: abriga extensões ou campi de várias instituições de ensino superior, além de faculdades privadas e escolas técnicas. Todavia, o Índice de Inovação dos Municípios de Pernambuco, publicado no ano passado pela Adepe, posiciona a cidade em sétimo lugar estadual, atrás de polos que investiram, nos últimos cinco anos, em legislação específica e infraestrutura digital.
Há programas federais, como o Finep Startup, o Brasil Mais Inovador e linhas do BNDES voltadas a Internet das Coisas, exigem contrapartida ou comprovação de que a empresa candidata está sediada em local que já regulamentou instrumentos de sandbox ou compras públicas de inovação. Sem esse atalho jurídico, empreendimentos originários de Caruaru perdem competitividade quando disputam a mesma verba com empresas de municípios que já homologaram seu Marco Legal local.
Encaminhamentos aprovados
Ao final das exposições e dos debates abertos à plateia, o vereador Jorge Quintino anunciou encaminhamentos considerados estratégicos:
- Relatório de recomendações: O gabinete do vice‑presidente da Câmara comprometeu‑se a compilar, todas as sugestões apresentadas durante o painel. O documento será encaminhado ao Executivo municipal e às comissões permanentes do Legislativo.
- Audiência pública temática: Ainda no primeiro semestre Será agendada audiência específica, com convocação das secretarias de Fazenda, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. O objetivo é discutir incentivos fiscais, metas de arrecadação e prazos para implantação de um conselho municipal de inovação.
Desafios pendentes
Embora o clima geral tenha sido de convergência, obstáculos práticos foram reconhecidos pelos participantes. Entre eles, a necessidade de garantir equilíbrio fiscal para concessão de benefícios tributários, a atualização do Plano Diretor de Tecnologia da prefeitura e foi apontado também a carência de indicadores de desempenho que permitam medir, anualmente, o impacto de políticas de inovação em arrecadação, geração de empregos qualificados e retenção de talentos.
Conclusão
A Ouvida à Transformação encerrou‑se com a percepção unânime de que o desafio de regulamentar o Marco Legal em Caruaru exige mais do que boa vontade política; requer planejamento financeiro, atualização de marcos urbanos e adesão de toda a cadeia produtiva local. Os encaminhamentos definidos — do relatório técnico à audiência pública — constituem um roteiro prático para que o município, conhecido nacionalmente pelo seu São João e pelo Polo de Confecções, adicione à sua identidade um terceiro pilar: o de cidade inovadora. O cumprimento dos prazos e a implementação dos projetos‑piloto dirão se essa ambição será convertida em realidade ou se continuará no campo das intenções.
Reportagem Colaborativa: Hugo Sousa e Paulo Nailson
Foto: Marcelle Santos
