Câmara aprova projeto sobre proteção de crianças em ambientes digitais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/22, apelidado de “ECA Digital”, que cria novas regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, que ainda voltará ao Senado para nova análise, define obrigações para os fornecedores de aplicativos, redes sociais, jogos eletrônicos e outros serviços … Ler mais