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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. … Ler mais
Resultado impõe uma derrota ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ainda falta ser votado o texto original da PEC, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Votação da PEC colocou em lados opostos representantes do MP e parlamentares Em votação apertada, a Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (20/10), o texto substitutivo do relator, deputado Paulo Magalhães … Ler mais
Agentes públicos serão responsabilizados somente se a conduta resultar da intenção de alcançar resultado ilícito. Danos causados por imprudência, por exemplo, não serão enquadrados na lei A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação do projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (PL 2505/21 – antigo PL 10887/18), que vai agora para … Ler mais
Lira avalia que haverá redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel, se a proposta for aprovada O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que deve votar na quarta-feira da próxima semana a proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis, … Ler mais
Por meio da federação, partidos poderão se unir para atuar como uma só legenda por um mínimo de quatro anos Os parlamentares decidiram tornar lei o projeto (PL 2522/15) que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação. O veto à proposta foi derrubado nesta segunda-feira (27) em sessão do Congresso Nacional. Em seguida, … Ler mais
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada. “Eu queria, mais uma … Ler mais
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou ao Congresso pouco após às 10h30 desta segunda-feira (9) com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios nesta segunda-feira (9). Junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro também entrega nesta manhã uma medida provisória que vai criar um programa para substituiu o Bolsa Família. Os dois textos estão … Ler mais
“Não há nada mais amplo e representativo do que o Plenário se manifestar, só assim teremos uma decisão inquestionável”, disse O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na sexta-feira (6) que a decisão sobre a proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso será tomada pelo Plenário da Casa. Segundo … Ler mais
