Comissão da Câmara aprova projeto de Eduardo da Fonte que libera uso de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o PL 632/2019 que libera a comercialização para civis de spray de pimenta como item não letal de defesa pessoal. O autor do projeto, deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), celebrou o avanço da proposta, que tramita no Congresso Nacional, e destaca que o PL … Ler mais
