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Iniciativa, que será a primeira ação da recém criada Câmara Setorial da Advocacia, discutirá os impactos da nova legislação em diferentes setores da economia Faltam pouco mais de dois meses para o início do período de testes e de transição da Reforma Tributária. A partir de janeiro de 2026, as empresas começarão a se adaptar … Ler mais
Especialistas alertam: empresas que ainda não iniciaram a adaptação já estão em atraso A partir de janeiro de 2026, terá início o período de transição da Reforma Tributária. Para esclarecer dúvidas dos empresários que compõem o Conselho Regional Agreste, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) colocou o tema em pauta durante sua … Ler mais
A Apatec – Associação Pernambucana dos Atacadistas de Tecidos, Confecções e Artigos de Armarinho promove, no próximo 25 de setembro, o 4º Simpósio Empresa Eficiente, que este ano terá como tema “A Reforma Tributária e os Impactos nos Setores Produtivos de Pernambuco”. O encontro será realizado no auditório do Senac Caruaru, a partir das 14h, … Ler mais
Texto principal foi aprovado pela Câmara em 16 de dezembro de 2024; as regras da transição passam a valer a partir de 2026 Sancionada nesta quinta-feira (16) à tarde, a lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo simplificará a cobrança de impostos no país e será implementada gradualmente. A lei define diversos … Ler mais
O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários. A regulamentação da reforma trata das regras de incidência dos novos impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços … Ler mais
O Grupo de Trabalho dos Tribunais de Contas sobre a Reforma Tributária, instituído pela Portaria Conjunta n.º 01, de 14 de maio de 2024, tem realizado reuniões contínuas sobre quais podem ser as ações necessárias para assegurar o pleno exercício do Controle Externo e também prospectar cenários e possíveis consequências que a Reforma Tributária, promovida … Ler mais
Para contextualizar suas preocupações com a atual proposta de reforma tributária em tramitação no Senado Federal, o Professor Ives Gandra da Silva Martins ressalta alguns riscos que essa reforma traz: “Não é obsessão, como alguns têm colocado, voltar repetidas vezes às minhas preocupações com a reforma tributária. Quando vejo economistas do porte de José Serra, … Ler mais
Foram 382 votos a favor no primeiro turno e 375 no segundo Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação … Ler mais
