regularização fundiária

Comissão aprova relatório do senador Fernando Dueire que destrava regularização fundiária urbana

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei nº 972/2025, que moderniza as regras da regularização fundiária urbana (Reurb) no Brasil. O avanço da proposta é fruto do trabalho técnico e da articulação direta do senador Fernando Dueire, relator da matéria, que apresentou um parecer favorável focado na desburocratização dos … Ler mais

O que é o Direito Imobiliário e como ele é aplicado?

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O Direito Imobiliário, como campo jurídico, está entrelaçado com a história da civilização. Desde os tempos mais antigos, a posse e a transferência de propriedades têm sido temas vivenciados pela sociedade. Ao longo dos séculos, o Direito Imobiliário evoluiu para abranger uma ampla gama de questões legais relacionadas a imóveis e continua a progredir com … Ler mais