A decisão registrada pelo 5º Juizado Especial da Fazenda da Capital (PE) foi assinada pela juíza Nicole de Farias Neves
Por Folha de Pernambuco
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) concedeu medida liminar suspendendo os efeitos da 43ª reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que tinha aprovado o aumento da tarifa de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR), na semana passada.
A decisão registrada pelo 5º Juizado Especial da Fazenda da Capital (PE) foi assinada pela juíza Nicole de Farias Neves. A ação foi proposta pelo advogado Pedro Josephi, coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público.
“Conseguimos uma importante liminar provando que havia ilegalidade no aumento de passagem. Ele foi abusivo e irregular e hoje o Tribunal de Justiça reconheceu, mandando o Governo cumprir a lei. Questões básicas não foram apresentadas, como relatórios de qualidade e índices de qualidade das empresas de ônibus. Temos quase 60% dos três mil ônibus operando com mais de dez anos de vida útil. A decisão da Justiça referenda toda essa luta. Foi uma grande vitória jurídica e popular dos movimentos estudantis e sociais”, citou o advogado.
Ato
Antes da decisão, estudantes de diversas agremiações realizaram um ato contra o aumento da passagem dos transportes públicos, nesta sexta-feira (23), na Praça do Diário, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife.
A manifestação cobrou o debate de pautas como passe livre estudantil, aumento de frota climatizada, e demais melhorias no sistema de transporte metropolitano.
O ato foi convocado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União dos Estudantes de Pernambuco (UEP) e União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES-PE).
Representantes do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE) também se juntaram ao momento e discursaram contra a privatização do Metrô do Recife. Após o momento de concentração, o ato seguiu em direção ao Palácio do Governo. Os manifestantes gritaram palavras de ordem, mas não foram recebidos por representantes do Estado.
Procurado pela reportagem, a assessoria do Grande Recife Consórcio de Transportes Metropolitano informou que até a publicação desta matéria não tinha sido notificada.
Foto: Ricardo Fernandes/Folha de Pernambuco
