Projeto prevê ações de segurança viária, mobilidade e criação de espaços lúdicos para crianças da rede municipal.
O vereador Professor Jorge Quintino (PODE) apresentou, nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Caruaru, o anteprojeto de lei que institui o Programa Caminhos da Infância, voltado à melhoria e humanização dos entornos das escolas da rede municipal de ensino.
A proposta inclui medidas como a redução da velocidade em áreas próximas às unidades escolares, implantação de faixas elevadas e redutores de velocidade.
Segundo o parlamentar, as ações estão em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância, que estabelecem como prioridade absoluta a proteção e o desenvolvimento integral das crianças.
“Queremos transformar os caminhos que levam às nossas escolas em ambientes seguros, acolhedores e que estimulem o aprendizado e a convivência. Dados do Ministério da Saúde apontam que os acidentes de trânsito são a principal causa de morte entre crianças de 5 a 14 anos no Brasil. Investir na proteção desses espaços é investir em segurança, cidadania e qualidade de vida”, ressaltou Jorge Quintino.
O anteprojeto será encaminhado ao prefeito Rodrigo Pinheiro e, caso aprovado, deverá ser regulamentado em até 120 dias após a publicação.
