Cobrança em compras de até US$ 50 estava em vigor desde 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”. 
A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.
No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.
Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.
“Não é só blusinha”
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.
“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.
“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.
Desagravo da Indústria
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de zerar o imposto federal de importação para compras internacionais de até US$ 50 provocou forte reação da indústria e do varejo nacional.
Entidades do setor classificaram o fim da chamada “taxa das blusinhas” como um “retrocesso” e alertaram para risco de desemprego, prejuízos bilionários e aumento da concorrência considerada desleal contra empresas brasileiras.
A medida provisória assinada pelo governo foi publicada nesta quarta-feira (13) e extingue a cobrança federal de 20% aplicada sobre remessas internacionais de pequeno valor feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
A tributação havia sido criada pela própria gestão Lula em 2024 sob pressão do Congresso e da indústria nacional, e entrou em vigor em agosto daquele ano dentro do programa Remessa Conforme, sob o argumento de equilibrar a disputa entre varejistas estrangeiras e empresas nacionais.
“Permitir a entrada de importações de até US$ 50 sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.
Foto: Wallison Breno/PR.
