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Em sessão realizada nesta terça-feira (16) em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto-base da PEC da Blindagem (PEC 3/2021), também chamada de PEC das Prerrogativas. A proposta, que altera os artigos 53 e 102 da Constituição Federal, foi aprovada por 353 votos favoráveis no primeiro turno e 344 no segundo, … Ler mais
“A crise, que deveria ser exceção, parece ter se transformado no padrão da realidade com que os sistemas políticos têm de lidar no cotidiano”, disse O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, referendou, nesta quarta-feira (9), liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso (relator) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021. Na liminar, … Ler mais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Legislativo não vai tolerar mais erros na condução do combate à pandemia. Em forte pronunciamento no Plenário, Lira afirmou que é preciso esgotar todas as possibilidades antes de partir para as responsabilizações individuais. Segundo ele, “os remédios políticos no Parlamento são conhecidos e … Ler mais
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu hoje (12), por 13 votos a 2, dar continuidade ao processo contra Daniel Silveira (PSL-RJ) por quebra de decoro parlamentar. O colegiado aprovou o parecer preliminar do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) que pediu a continuidade da representação que apura quebra de decoro parlamentar praticada por Silveira … Ler mais
Líder do PSB na Câmara dos Deputados, Danilo Cabral apresentou três emendas à PEC Emergencial, que deve ser analisada pela Casa a partir desta segunda-feira (8). As sugestões de alteração no texto aprovado pelo Senado tratam sobre a retirada do limite de R$ 44 bilhões para as despesas com o auxílio emergencial, além de garantir … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 534/21, do Senado Federal, que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. A matéria será enviada à sanção presidencial. No caso do setor privado, as doses … Ler mais
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da imunidade parlamentar deve limitar-se à inviolabilidade de voz e voto, conforme o artigo 53 da Constituição. Ele observou que diversos textos vazaram à imprensa tratando de outros artigos e temas referentes à imunidade parlamentar, incluindo … Ler mais
A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na … Ler mais
