Informação com propósito!
Quero trazer hoje aos amigos leitores uma situação que tem me preocupado muito como professor de Direito Constitucional. Inicialmente, transcrevo o artigo 37 da CF/88, que prevê os fundamentos maiores da Administração Pública: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios … Ler mais
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil comemorou nesse último dia 05 de outubro de 2021, 33 anos de sua promulgação pela Assembleia Nacional Constituinte, sob a presidência de Ulisses Guimarães, sendo iniciada em 1987 e concluída no segundo semestre de 1988, lançando a lei máxima de nosso país após praticamente 20 anos do … Ler mais
No presidencialismo de coalizão à moda brasileira, poucos tem a real dimensão do impacto das eleições parlamentares no cenário político. Seja em âmbito municipal, estadual ou federal, a composição do comando do Poder Legislativo diz muito do que será o potencial de realização do Poder Executivo para desempenhar uma boa gestão. Nossa Constituição Federal de … Ler mais
