PL da Dosimetria

Lula veta integralmente o chamado “PL da Dosimetria”

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Conhecido popularmente como “PL da Dosimetria”, o Projeto de Lei nº 2.162/2023 – que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado – foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (8), ao final da … Ler mais

Presidente do Senado pauta PL da Dosimetria apesar de pressão por adiamento

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Mesmo diante de pressões para adiar a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu pautar para esta quarta-feira (17/12) a análise do Projeto de Lei da Dosimetria no plenário da Casa. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde há resistência e tendência contrária à aprovação do texto. … Ler mais