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Com a decisão, PL que reduz penas para os condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), poderá ser promulgado O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30/4) o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, em sessão conjunta entre deputados e senadores. Com a decisão, o texto terá … Ler mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que muda as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O despacho presidencial prevendo as mudanças foi publicado em edição extra do Diário Oficial, na noite desta sexta-feira (28). O texto sancionado prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, … Ler mais
O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, entre eles, a criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021). Foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções na votação na Câmara dos Deputados. Como foi mantido pelos deputados, … Ler mais
O deputado federal Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara, afirmou que irá atuar para derrubar o veto presidencial ao projeto de lei 3.477/2020, que garante acesso à internet com fins educacionais para alunos e professores das redes públicas do país. Nesta sexta-feira (19), foi publicado despacho do presidente Jair Bolsonaro vetando integralmente a proposta. … Ler mais
