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Câmara dos Deputados aprova novas regras para emendas parlamentares após exigência do STF

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto que institui novas regras para emendas parlamentares. O texto, de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MG) e relatado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), foi protocolado para seguir as exigências de “transparência, eficiência e rastreabilidade” para as emendas definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As emendas parlamentares são … Ler mais

Arthur Lira declara apoio a Hugo Motta na disputa pela presidência da Câmara

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (29/10) que apoiará o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para sucedê-lo em 2025. O anúncio foi feito na residência oficial da presidência da Casa ao lado de Motta e de líderes partidários. “No caso, e como todos sabem, Elmar Nascimento e Antonio Brito, mais … Ler mais

STF envia ao Legislativo decisão que descriminalizou porte de maconha

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Dirigentes dos demais poderes também recebem resultado do julgamento O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta segunda-feira (1°) ao Congresso Nacional a decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. Os ofícios foram enviados aos presidentes da Câmara dos … Ler mais

Câmara dos Deputados aprova decreto que reconhece calamidade no Rio Grande do Sul

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (6) o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024 enviado pelo governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida ainda deve ser aprovada pelo Senado.  Com isso, os limites e prazos previstos na Lei de … Ler mais

Câmara aprova programa para setor de eventos com teto de R$ 15 bilhões

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Renúncia fiscal do Perse foi acordada com Ministério da Fazenda A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta reduziu ainda de 44 para … Ler mais

Câmara dos Deputados aprova volta do seguro DPVAT

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que trás de volta o seguro obrigatório de veículos terrestres – DPVAT, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado. O texto foi aprovado na forma de um … Ler mais

Em audiência na Câmara, políticos debatem uso medicinal da maconha

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A proibição do uso medicinal da Cannabis sativa, planta popularmente conhecida como maconha, foi comparada, nesta terça-feira (19) durante audiência na Câmara dos Deputados, a situações como a proibição do uso de morfina e do cultivo de cana-de-açúcar e da mandioca – plantas que, dependendo do tratamento que recebem, podem resultar em bebidas alucinógenas. A questão … Ler mais

Câmara aprova PEC da reforma tributária

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Foram 382 votos a favor no primeiro turno e 375 no segundo Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação … Ler mais