O deputado federal Mendonça Filho protocolou uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitando a apuração de indícios de utilização da estrutura administrativa da Prefeitura do Recife e da participação de servidores municipais na organização dos protestos realizados nos últimos dias contra o Governo de Pernambuco, em diversos pontos do Recife e da Região Metropolitana.
“Os protestos dos últimos dias são claramente orquestrados. Acontecem em bairros diferentes, mas seguem o mesmo formato e a mesma estrutura. Às vésperas da eleição, é tudo muito estranho. Inaceitável que servidores públicos da Prefeitura do Recife tenham participação ativa nessas mobilizações. É uma suspeita grave que precisa ser investigada”, afirmou Mendonça.
O parlamentar ressalta que a representação não questiona o direito constitucional de manifestação da população. Segundo ele, o objetivo é esclarecer se houve utilização da máquina pública municipal para fins político-eleitorais e garantir que outros direitos constitucionais também sejam preservados.
“O direito de manifestação é legítimo e deve ser respeitado. Mas ele precisa conviver com outros direitos igualmente garantidos pela Constituição, como o direito de ir e vir das pessoas, que vem sendo desrespeitados por esses protestos”, afirmou.
Mendonça defender que é necessário esclarecer se a estrutura pública municipal está sendo utilizada para promover manifestações com finalidade político-partidária. “Se houver servidores, contratos públicos ou recursos da Prefeitura empregados nessa mobilização, estaremos diante de um fato grave que exige uma apuração rigorosa”, declarou.
O pedido de investigação tem como foco a eventual participação de servidores e prestadores de serviço vinculados a gestão municipal do Recife na articulação e mobilização dos atos, com possível desvio de finalidade e uso da máquina pública para objetivos político-eleitorais. A representação se baseia em reportagens jornalísticas, materiais de convocação e publicações em redes sociais, que apontam indícios da atuação de agentes vinculados à Prefeitura do Recife na organização e divulgação das manifestações.
Entre os elementos apresentados estão a suposta participação de um assessor lotado na Secretaria de Articulação Política e Social da Prefeitura, além da utilização de aplicativos de mensagens para a convocação coordenada de participantes dos protestos. No documento, Mendonça solicita que o Ministério Público apure o vínculo funcional dos agentes citados, requisitando à Prefeitura do Recife informações sobre lotação, atribuições e frequência dos envolvidos, além de documentação relativa a contratos de terceirização que possam ter relação com os fatos investigados.
A representação também pede o compartilhamento, nos limites legais, de informações produzidas pela Polícia Federal na Operação Check-in que tenham pertinência com o caso, bem como a preservação de provas digitais, a oitiva dos envolvidos e a adoção das medidas cabíveis caso sejam confirmadas irregularidades. Segundo o parlamentar, se os indícios forem comprovados, poderá haver violação aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa previstos na Constituição Federal, além da possível caracterização de atos de improbidade administrativa.
