Saúde mental no trabalho: a NR-1 não inaugura o tema, mas muda a sua força jurídica

Não foi a nova redação da NR-1 que transformou a saúde mental em tema jurídico no ambiente de trabalho. Esse percurso já estava em curso. O que a norma faz agora é algo diferente e decisivo: ela agrega sanção, impõe consequência e, com isso, aumenta significativamente a chance de observância efetiva. Em outras palavras, a … Ler mais

Licença-paternidade: quando a lei aprende a cuidar

Há leis que organizam prazos, corrigem lacunas e reordenam procedimentos. E há leis que, além disso, tocam a vida onde ela é mais sensível. A ampliação da licença-paternidade pertence a esse segundo grupo. Não se trata apenas de aumentar dias no calendário. Trata-se de reconhecer, com a força simbólica e prática da norma, que o … Ler mais