Licença-paternidade: quando a lei aprende a cuidar

Há leis que organizam prazos, corrigem lacunas e reordenam procedimentos. E há leis que, além disso, tocam a vida onde ela é mais sensível. A ampliação da licença-paternidade pertence a esse segundo grupo. Não se trata apenas de aumentar dias no calendário. Trata-se de reconhecer, com a força simbólica e prática da norma, que o … Ler mais

Novo Código de Defesa do Contribuinte aperta o cerco contra devedores contumazes, alerta tributarista

A Lei Complementar 225/2026 padroniza garantias e procedimentos tributários no país, cria um modelo de conformidade e impacta a concorrência, crédito e governança fiscal nas companhias. Advogado explica mudanças A Lei Complementar que institui o Código de Defesa do Contribuinte (nº 225/2026) inaugura uma nova fase na relação entre Fisco e empresas no Brasil. Sancionada … Ler mais