direito de família

Licença-paternidade: quando a lei aprende a cuidar

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Há leis que organizam prazos, corrigem lacunas e reordenam procedimentos. E há leis que, além disso, tocam a vida onde ela é mais sensível. A ampliação da licença-paternidade pertence a esse segundo grupo. Não se trata apenas de aumentar dias no calendário. Trata-se de reconhecer, com a força simbólica e prática da norma, que o … Ler mais

Pensão Alimentícia e Salário Mínimo: Por que seu filho tem direito ao Reajuste Automático

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Se você recebe ou paga pensão alimentícia baseada no salário mínimo, precisa saber que esse valor sobe automaticamente todo ano! Muitas pessoas ainda não sabem que quando a pensão é fixada em percentual ou múltiplos do salário mínimo, ela se reajusta sozinha sempre que o governo aumenta esse valor. Isso acontece porque a pensão alimentícia … Ler mais