Informação com propósito!
A violência patrimonial é uma forma de violência contra a mulher que nem sempre deixa marcas visíveis, mas pode comprometer sua liberdade e sua segurança. Ela ocorre quando alguém retém ou destrói documentos, controla recursos financeiros, esconde bens, danifica objetos ou utiliza o patrimônio da vítima sem autorização. Também pode aparecer quando a mulher é … Ler mais
No próximo domingo é Dia dos Pais, e queremos aproveitar esta data para falar de um direito que ainda surpreende muita gente: no Brasil, uma criança pode ter, legalmente, dois pais, sem precisar “escolher” entre um e outro. A chamada multiparentalidade existe, é reconhecida pelo nosso ordenamento jurídico e já é realidade na vida de … Ler mais
No dia 7 de julho, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.978/2023, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que cria o chamado “Pix Pensão”. A proposta agora segue para sanção presidencial e, se virar lei, promete mudar radicalmente a forma como a pensão alimentícia é paga no Brasil. Mas o que … Ler mais
A Meta passou a adotar novas medidas no Brasil para identificar perfis que utilizam a imagem de crianças e adolescentes em conteúdos monetizados ou impulsionados, em meio ao debate sobre trabalho infantil artístico nas redes sociais. A mudança ganhou força após acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um e-mail enviado por uma mulher antes de sua morte, com orientações sobre a destinação de seu patrimônio, não pode ser reconhecido como testamento particular. O entendimento foi unânime e reforçou a necessidade de observância dos requisitos formais previstos em lei para a validade … Ler mais
A recente decisão judicial que determinou a curatela de Fernando Henrique Cardoso (FHC), em razão de limitações decorrentes da idade, reacendeu o debate sobre o papel da curatela no Brasil e sobre mecanismos que preservem a autonomia da pessoa idosa. No caso do ex-presidente, a medida foi limitada à esfera patrimonial, permitindo que seus filhos … Ler mais
A pensão alimentícia para filhos maiores de idade é um tema que divide opiniões e está gerando intensos debates no Congresso Nacional. Diariamente famílias estão em conflito sobre essa questão: até quando um pai ou mãe é obrigado a pagar pensão? A resposta não é tão simples quanto parece. O Código Civil, no artigo 1.694, … Ler mais
Se você recebe ou paga pensão alimentícia baseada no salário mínimo, precisa saber que esse valor sobe automaticamente todo ano! Muitas pessoas ainda não sabem que quando a pensão é fixada em percentual ou múltiplos do salário mínimo, ela se reajusta sozinha sempre que o governo aumenta esse valor. Isso acontece porque a pensão alimentícia … Ler mais
