Violência econômica e ocultação de bens: Justiça barra manobras em divórcios

Decisões recentes reforçam o uso de medidas protetivas e do Protocolo de Gênero para garantir transparência e evitar prejuízos financeiros à parte vulnerável na partilha.

O fim de um relacionamento conjugal já carrega, por si só, um forte desgaste emocional. No entanto, quando a separação vem acompanhada de desequilíbrio financeiro, dependência econômica e ocultação deliberada de bens por parte de um dos cônjuges, o conflito ganha contornos de violência patrimonial.

Infelizmente, essa é uma realidade enfrentada por muitas pessoas no Brasil, onde a concentração de recursos e o bloqueio de informações financeiras dificultam a justa apuração do patrimônio construído em conjunto ao longo dos anos.

Diante desse cenário de vulnerabilidade, o Poder Judiciário tem adotado uma postura cada vez mais firme de proteção. Um exemplo recente julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com repercussão em todo o cenário jurídico nacional, manteve medidas cautelares rigorosas, como bloqueio de valores, restrições à venda de bens sem autorização judicial e exigência de transparência em atividades empresariais, para resguardar o patrimônio familiar
enquanto o divórcio e a partilha não são concluídos de forma definitiva.

Um dos pilares fundamentais dessas decisões modernas é a aplicação prática do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa diretriz obriga juízes e tribunais a analisarem as relações desiguais de poder dentro do casamento, identificando os obstáculos que uma das partes, frequentemente a mulher, enfrenta para acessar documentos, gerenciar finanças ou conhecer a real dimensão dos negócios da família durante o casamento.

Vale ressaltar que essas medidas cautelares não significam uma partilha antecipada dos bens, nem representam uma condenação definitiva por fraude. Trata-se de uma intervenção provisória e necessária da Justiça para evitar que o patrimônio comum seja esvaziado, vendido às pressas ou ocultado, garantindo que o direito à meação seja respeitado e que despesas essenciais de subsistência, moradia e saúde não sejam interrompidas no meio do litígio.

A proteção aos direitos patrimoniais e o combate à violência econômica são passos essenciais para recomeçar a vida com segurança após uma separação. Se você enfrenta dificuldades para ter acesso a informações financeiras, suspeita de ocultação de bens ou sofre pressões econômicas em meio ao fim do seu relacionamento, procure uma advogada especialista em Direito de Família ou a Defensoria Pública para resguardar seus direitos e garantir uma partilha
justa.

Por Marcelly Soares – OAB/PE Nº 33.133 e Caroliny Chiappetta – OAB/PE Nº 42.455
Sócias-proprietárias do Soares & Chiappetta Advocacia