Informação com propósito!
No dia 7 de julho, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.978/2023, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que cria o chamado “Pix Pensão”. A proposta agora segue para sanção presidencial e, se virar lei, promete mudar radicalmente a forma como a pensão alimentícia é paga no Brasil. Mas o que … Ler mais
A Meta passou a adotar novas medidas no Brasil para identificar perfis que utilizam a imagem de crianças e adolescentes em conteúdos monetizados ou impulsionados, em meio ao debate sobre trabalho infantil artístico nas redes sociais. A mudança ganhou força após acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um e-mail enviado por uma mulher antes de sua morte, com orientações sobre a destinação de seu patrimônio, não pode ser reconhecido como testamento particular. O entendimento foi unânime e reforçou a necessidade de observância dos requisitos formais previstos em lei para a validade … Ler mais
A recente decisão judicial que determinou a curatela de Fernando Henrique Cardoso (FHC), em razão de limitações decorrentes da idade, reacendeu o debate sobre o papel da curatela no Brasil e sobre mecanismos que preservem a autonomia da pessoa idosa. No caso do ex-presidente, a medida foi limitada à esfera patrimonial, permitindo que seus filhos … Ler mais
A pensão alimentícia para filhos maiores de idade é um tema que divide opiniões e está gerando intensos debates no Congresso Nacional. Diariamente famílias estão em conflito sobre essa questão: até quando um pai ou mãe é obrigado a pagar pensão? A resposta não é tão simples quanto parece. O Código Civil, no artigo 1.694, … Ler mais
Se você recebe ou paga pensão alimentícia baseada no salário mínimo, precisa saber que esse valor sobe automaticamente todo ano! Muitas pessoas ainda não sabem que quando a pensão é fixada em percentual ou múltiplos do salário mínimo, ela se reajusta sozinha sempre que o governo aumenta esse valor. Isso acontece porque a pensão alimentícia … Ler mais
A alienação parental virou um dos assuntos mais comentados quando falamos de separação e divórcio. Muitos pais e mães ainda não sabem exatamente o que isso significa, mas é mais comum do que imaginamos. Basicamente, acontece quando um dos pais, mesmo sem perceber às vezes, acaba “programando” o filho para rejeitar o outro genitor. Pode … Ler mais
A construção de uma vida e família sem o casamento formal, reflete a realidade de muitos brasileiros. Quando a união se desfaz, surgem dúvidas angustiantes: “Tenho direito a pensão, mesmo sem ser casada no papel?”, “Meu filho maior de idade, que ainda estuda, continua tendo direito à pensão alimentícia?”, “Posso acionar a Justiça para garantir … Ler mais
