Crime contra o patrimônio dentro da família não terá mais isenção de pena

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que familiares não poderão mais escapar da punição por crimes contra o patrimônio, como fraudes, golpes ou desvio de bens de parentes. A regra vale para qualquer vítima, seja homem ou mulher. Até agora, o Código Penal dizia que cônjuges, pais e filhos não podiam ser punidos … Ler mais