Informação com propósito!
Há leis que organizam prazos, corrigem lacunas e reordenam procedimentos. E há leis que, além disso, tocam a vida onde ela é mais sensível. A ampliação da licença-paternidade pertence a esse segundo grupo. Não se trata apenas de aumentar dias no calendário. Trata-se de reconhecer, com a força simbólica e prática da norma, que o … Ler mais
A pensão alimentícia para filhos maiores de idade é um tema que divide opiniões e está gerando intensos debates no Congresso Nacional. Diariamente famílias estão em conflito sobre essa questão: até quando um pai ou mãe é obrigado a pagar pensão? A resposta não é tão simples quanto parece. O Código Civil, no artigo 1.694, … Ler mais
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) chamou atenção e pode servir de exemplo para muitas famílias brasileiras: quando um irmão usa sozinho um imóvel que foi herdado por vários filhos, ele deve pagar aluguel aos demais herdeiros! O caso envolveu dois irmãos que herdaram uma casa da mãe, mas apenas … Ler mais
