Centrão propõe mudanças na eleição de deputados e vereadores com adoção do voto distrital misto, entenda o que está em debate

Proposta prevê dois votos por eleitor, sendo um para candidato do distrito e outro para partido político. Mudança poderá começar em 2030 e ser implementada integralmente em 2034.

Três dias após o segundo turno das eleições de 2026, lideranças de partidos do Centrão começaram a discutir uma mudança no sistema eleitoral brasileiro. A proposta, articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende substituir o atual sistema proporcional pelo voto distrital misto nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

Partidos como PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB participam das discussões para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A intenção é estabelecer uma transição nas eleições de 2030, com implementação completa em 2034. As eleições para o Senado não seriam afetadas.

Como funciona a eleição atualmente?

Hoje, deputados e vereadores são escolhidos pelo sistema proporcional. Isso significa que não basta um candidato receber muitos votos individualmente. O desempenho do partido ou da federação também determina quantas cadeiras serão conquistadas.

Por exemplo, se um partido conquistar votos suficientes para eleger cinco deputados, as vagas serão distribuídas entre seus candidatos conforme as regras eleitorais, incluindo a votação individual mínima exigida.

Esse modelo busca garantir representação aos partidos e às diferentes correntes políticas, mas recebe críticas porque candidatos com menos votos podem ser eleitos enquanto outros, individualmente mais votados, ficam de fora.

O que muda com o voto distrital misto?

Pela proposta em discussão, cada eleitor teria direito a dois votos:

1. Voto distrital: destinado a um candidato que representa determinada região. O mais votado no distrito conquista a vaga.
2. Voto partidário: destinado a um partido ou federação, que apresenta previamente uma lista de candidatos. As vagas conquistadas seguem a ordem dessa lista.

Em uma Assembleia Legislativa com 100 cadeiras, por exemplo, 50 seriam preenchidas pelos vencedores dos distritos e outras 50 pelo sistema de listas partidárias.

Quais são as vantagens e desvantagens?

Os defensores argumentam que o voto distrital pode aproximar os parlamentares dos eleitores, facilitar a fiscalização dos mandatos e reduzir os custos das campanhas eleitorais.

Por outro lado, especialistas apontam riscos à representação de minorias políticas, já que apenas o candidato mais votado em cada distrito seria eleito. Também existe preocupação com a definição dos limites territoriais, que poderia favorecer determinados grupos políticos.

No modelo de lista fechada, a vantagem seria fortalecer os partidos e seus programas. A principal crítica é que as direções partidárias ganhariam maior influência sobre quais candidatos ocupariam as primeiras posições da lista.

A mudança já está aprovada?

Não. A adoção do voto distrital misto ainda está em discussão e depende da apresentação e aprovação de uma proposta legislativa.

Projetos debatidos no Senado em 2017 poderão servir de referência, mas as regras definitivas ainda não foram estabelecidas.

Caso avance, a mudança poderá alterar significativamente a maneira como os brasileiros escolhem seus representantes no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados