O Parlamento da França, reunido em suas duas casas, Senado e Assembleia Nacional, aprovou nesta terça-feira (21/07), um projeto de lei que proíbe o acesso de crianças e adolescentes menores de 15 anos às redes sociais. Com isso, o país se torna o primeiro membro da União Europeia a adotar esse tipo de restrição etária, seguindo um caminho já aberto pela Austrália, que baniu o acesso de menores de 16 anos ao fim de 2025, e antecipando movimentos semelhantes anunciados pelo Reino Unido e estudados por Espanha, Grécia e Dinamarca. A medida teve amplo apoio parlamentar e contou com forte respaldo do presidente Emmanuel Macron, que defende a proposta publicamente desde janeiro deste ano e agora aguarda a análise do Conselho Constitucional antes da sanção final.
Pelas regras aprovadas, menores de 15 anos ficarão impedidos de criar novos perfis em redes sociais a partir de 1º de setembro, data que marca o início do ano letivo francês. Contas já existentes de crianças e pré-adolescentes deverão ser encerradas em até quatro meses após essa data. As plataformas serão obrigadas a implementar sistemas de verificação de idade validados pelo órgão regulador de privacidade do país, além de ficarem proibidas de veicular publicidade, inclusive por meio de influenciadores, que promova o uso de redes sociais entre esse público, sendo obrigadas a incluir avisos sobre os riscos do produto para menores de 15 anos. A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo da Arcom, agência francesa responsável pela regulação de comunicações audiovisuais e digitais.
A decisão reacende o debate sobre os efeitos do uso excessivo de redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes, tema que motivou a mobilização de Macron e de autoridades educacionais francesas. A recepção entre famílias ouvidas pela imprensa foi majoritariamente positiva, ainda que acompanhada de ceticismo quanto à eficácia prática dos controles de idade, já que jovens costumam encontrar formas de contornar bloqueios. Organizações de direitos humanos, como a seção francesa da Anistia Internacional, ponderam que a proibição isolada não é suficiente e defendem mudanças mais profundas no modelo de negócio das plataformas para garantir um ambiente digital seguro. A medida se soma a uma restrição anterior, em vigor desde 2025, que exige comprovação de idade para acesso a conteúdo pornográfico online no país.
Foto: Abdul Saboor/Reuters
