Informação com propósito!
O Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais enviaram, nesta segunda-feira (23/2), ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a conclusão de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial o Inquérito nº 4.781, conhecido como o inquérito das Fake News. No documento, a entidade também requer que não sejam … Ler mais
Diante da entrada em vigor das medidas mais restritivas com relação ao funcionamento de atividades econômicas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifestou pela autonomia da advocacia na definição das atividades urgentes que precisam de diligências presenciais ou da abertura ou não do escritório. A manifestação veio em decorrência de um ofício enviado pelo … Ler mais
A OAB Pernambuco protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido liminar, contra a resolução 445/2020 do Tribunal de Justiça (TJPE), que prevê a desativação de 43 comarcas no Estado. A seccional pernambucana sustenta que a resolução é inconstitucional, ilegal e ainda ressalta o enorme óbice que … Ler mais
