PEC reduz jornada, amplia descanso e mantém salários
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a chamada escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução de salários. Primeiro item da pauta da comissão durante a semana de esforço concentrado do Senado, a matéria é uma das prioridades do governo do presidente Lula. O texto segue para análise do Plenário.
A líder do Governo do presidente Lula no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), conduziu as articulações para o avanço da proposta na Casa e defendeu a aprovação da medida como uma reivindicação histórica dos trabalhadores brasileiros. Durante a discussão, Teresa também contestou a ideia de que a ampliação de direitos trabalhistas seja incompatível com o crescimento econômico.
“Aprovar o fim da escala 6×1 é também reconhecer uma demanda que vem das ruas, das trabalhadoras, dos trabalhadores e das famílias brasileiras. É discutir uma jornada de trabalho que permita mais tempo para a convivência familiar, para o descanso, para o lazer e para a própria vida. É colocar a dignidade de quem trabalha no centro da discussão sobre o futuro do trabalho no Brasil”, disse.
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC foi aprovada com a manutenção do texto que veio da Câmara dos Deputados. O relator rejeitou as emendas apresentadas pela oposição.
A senadora destacou ainda que o fim da escala 6×1 tem impacto particular sobre a vida das mulheres, que continuam concentrando a maior parcela do trabalho doméstico e das atividades de cuidado no país. De acordo com dados da PNAD Contínua, em 2022, as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres do lar e aos cuidados de pessoas, contra 11,7 horas entre os homens. “Reduzir a jornada de trabalho é uma política do mundo do trabalho, sim, mas também deve ser encarada como uma política de cuidado, qualidade de vida e igualdade de gênero”, declarou Teresa.
Mudança será gradual – A PEC estabelece uma transição em duas etapas para a redução da jornada. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira redução, o limite passará definitivamente para 40 horas. O texto preserva o limite de oito horas diárias e determina que a diminuição da jornada seja feita sem qualquer redução salarial. A proposta também passa a assegurar constitucionalmente dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
PEC da Segurança Pública – A CCJ aprovou ainda o texto-base da proposta de emenda à Constituição que amplia a integração entre os órgãos de segurança pública e estabelece regras mais rigorosas para integrantes e líderes de organizações criminosas. A matéria também é uma das prioridades do governo Lula na Casa. Ela inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com integração entre órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, compartilhamento de informações e atuação por meio de forças-tarefa.
O colegiado ainda deverá agendar a votação de destaques (trechos da proposta que deverão ser votados em separado), cuja análise não pôde ser concluída nesta quarta. Após a conclusão na CCJ, a proposta será enviada ao Plenário do Senado.
Foto: Mariana Leal
