Brenno Ribas

24 de fevereiro: Dia de Celebrar a Conquista do Voto Feminino no Brasil e de Refletir sobre os Desafios Ainda Persistentes para a Plena Igualdade na Política

Por

O dia 24 de fevereiro não é apenas uma efeméride no calendário cívico nacional. É o marco jurídico da ruptura de uma exclusão histórica. Em 24 de fevereiro de 1932, com a edição do Decreto nº 21.076, o Estado brasileiro reconheceu, pela primeira vez, o direito de as mulheres participarem formalmente do processo eleitoral. Por … Ler mais

Quando o juiz deve se afastar do caso? Compreendendo o instituto da suspeição a partir do caso Dias Toffoli e Banco Master.

Por

A discussão sobre suspeição de magistrados voltou ao centro do debate público nos últimos dias, impulsionada pelo caso envolvendo o ministro Dias Toffoli e a investigação relacionada ao Banco Master. O tema, embora técnico, interessa a toda a sociedade, porque toca diretamente na credibilidade do Poder Judiciário e na confiança que o cidadão deposita nas … Ler mais

Pix, fiscalização e eleições de 2026: o desafio regulatório da Justiça Eleitoral diante da nova realidade das transações financeiras digitais

Por

A discussão pública sobre a fiscalização das transações realizadas por meio do Pix passou a ocupar lugar central no debate institucional brasileiro, frequentemente marcada por ruído político e interpretações jurídicas simplificadas. Episódios recentes de ampla repercussão nas redes sociais, baseados na alegação de que o Estado estaria instaurando mecanismos ocultos de monitoramento das movimentações financeiras … Ler mais

Saiba quanto foi destinado do Orçamento Federal para as Eleições de 2026

Por

A sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 26 vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, definiu os parâmetros que orientarão a elaboração do Orçamento da União em um ano marcado pela realização das eleições gerais. O texto foi publicado em edição extra do Diário … Ler mais

Quando o sistema pune a inocência: uma reflexão sobre o fracasso da justiça penal brasileira

Por

O caso de Anderson Gabriel da Silva, jovem vendedor de água que passou nove meses encarcerado injustamente no Grande Recife, é mais do que um episódio isolado de erro judicial. Ele é o sintoma de um sistema de justiça penal doente, que se alimenta de uma cultura punitivista, burocrática e insensível às garantias constitucionais que … Ler mais

A Anistia no Brasil: Entre Memória, Justiça e Impunidade

Por

A Lei da Anistia, sancionada em 1979, é um dos temas mais relevantes e controversos da história recente do Brasil. Criada no contexto da ditadura militar (1964-1985), seu objetivo foi permitir a reintegração de exilados políticos, a libertação de presos e o restabelecimento de direitos para servidores afastados. No entanto, a amplitude da norma gerou … Ler mais

Flexibilização da Inelegibilidade: Benefício ou Retrocesso?

Por

A proposta do deputado Bibo Nunes (PL-RS) de reduzir o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos é um claro movimento para flexibilizar regras eleitorais em benefício de determinados grupos políticos. Se aprovada, essa medida não apenas permitiria a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas também abriria caminho para outros políticos atualmente inelegíveis, … Ler mais

Presidencialismo x Semipresidencialismo: O que está em discussão no Congresso?

Por

Nos últimos dias, um tema importante voltou ao debate no Congresso Nacional: a possibilidade de mudança do sistema de governo no Brasil, passando do atual presidencialismo para um modelo semipresidencialista. Esse movimento ganhou força após o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrar abertura para discutir o tema. Mas o que isso … Ler mais