direito eleitoral

Convenções partidárias, registro de candidaturas e substituição de candidatos: entenda como funciona esse processo nas Eleições 2026

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Com a aproximação das Eleições Gerais de 2026, um dos temas que passa a ganhar destaque é o processo de escolha dos candidatos pelos partidos políticos. Embora o eleitor normalmente conheça apenas a fase da campanha eleitoral, existe uma série de etapas anteriores que precisam ser cumpridas para que uma candidatura chegue efetivamente às urnas. … Ler mais

Propaganda institucional nas Eleições 2026: o que os agentes públicos podem ou não divulgar?

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Desde 4 de julho de 2026, estão em vigor as restrições da legislação eleitoral sobre a publicidade institucional. A partir desse período, presidente da República, governadores, ministros, secretários, dirigentes de órgãos públicos e demais agentes responsáveis pela comunicação oficial devem observar regras mais rigorosas para evitar que a estrutura do Estado seja utilizada para influenciar … Ler mais

Carnaval, arte e política: a homenagem a Lula e os limites da lei eleitoral.

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O Carnaval de 2026 trouxe um desfile que chamou atenção não só pela criatividade, mas também pelo tema político: uma escola de samba homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O episódio gerou debate sobre até que ponto a arte pode se misturar com política, sem que se configure propaganda eleitoral antecipada ou abuso … Ler mais

Pix, fiscalização e eleições de 2026: o desafio regulatório da Justiça Eleitoral diante da nova realidade das transações financeiras digitais

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A discussão pública sobre a fiscalização das transações realizadas por meio do Pix passou a ocupar lugar central no debate institucional brasileiro, frequentemente marcada por ruído político e interpretações jurídicas simplificadas. Episódios recentes de ampla repercussão nas redes sociais, baseados na alegação de que o Estado estaria instaurando mecanismos ocultos de monitoramento das movimentações financeiras … Ler mais

Saiba quanto foi destinado do Orçamento Federal para as Eleições de 2026

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A sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 26 vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, definiu os parâmetros que orientarão a elaboração do Orçamento da União em um ano marcado pela realização das eleições gerais. O texto foi publicado em edição extra do Diário … Ler mais

Flexibilização da Inelegibilidade: Benefício ou Retrocesso?

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A proposta do deputado Bibo Nunes (PL-RS) de reduzir o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos é um claro movimento para flexibilizar regras eleitorais em benefício de determinados grupos políticos. Se aprovada, essa medida não apenas permitiria a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas também abriria caminho para outros políticos atualmente inelegíveis, … Ler mais

A idade para governar

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A questão da idade dos governantes vem sendo cada vez mais discutida, com propostas que buscam reequilibrar a política e questionamentos sobre os limites da juventude e da experiência no poder. No Brasil, o deputado Eros Biondini (PL-MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir de 35 para 30 anos a … Ler mais

A Liberdade de Expressão nas Redes Sociais e o Controle Judicial do Debate Político nas Eleições

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A era digital trouxe novos desafios para o direito eleitoral, especialmente em relação à manifestação do pensamento nas redes sociais. Em períodos eleitorais, a internet e, em particular, as plataformas de mídias sociais, tornaram-se palco de intensos debates políticos, e o Poder Judiciário tem sido frequentemente chamado a intervir nesses casos para assegurar a lisura … Ler mais