O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento da investigação que mirava três secretárias da Prefeitura do Recife, encerrando formalmente o procedimento conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A decisão foi publicada na sexta-feira (30) e atende a pedido apresentado pelo partido político e pelas próprias secretárias, que alegavam que a investigação extrapolava seus limites legais.
As secretárias beneficiadas pela decisão são Luciana Caroline Albuquerque D’Angelo (Saúde), Maíra Fischer (Administração) e Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves (Articulação e Fortalecimento dos Conselhos), todas ligadas à gestão do prefeito João Campos. O inquérito original investigava supostas irregularidades na adesão do município a atas de registro de preços de consórcios intermunicipais, mas, segundo o ministro, não havia elementos suficientes para a continuidade da apuração.
Na mesma decisão, Mendes também autorizou a Polícia Federal a investigar um suposto monitoramento ilegal da Polícia Civil de Pernambuco envolvendo agentes públicos do Recife, em um contexto que inclui denúncias de vigilância sem inquérito formal e sem autorização judicial. O ministro destacou a importância de preservar a neutralidade do Estado em período pré-eleitoral, criticando excessos investigativos que não tenham respaldo claro de provas e delimitação precisa do objeto investigado.
Fontes: Jornal do Commércio, Metrópoles, Blog do Jamildo
