Três Projetos de Lei da deputada Delegada Gleide Ângelo (PP) e um projeto do deputado Luciano Duque (Podemos), foram aprovados por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Juntas, as medidas criam a Política Estadual de Proteção aos Conselheiros Tutelares, que garante maior autonomia, assegura direitos e a segurança física e mental a esses profissionais. Em Pernambuco, pelo menos cinco conselheiros tutelares foram assasinados nos últimos anos, sendo o caso mais recente no último mês de julho, em Itambé, na mata norte. O conselheiro tutelar Jerônimo Júnior, de 31 anos, foi morto a tiros em frente a uma associação cultural na zona rural do município. Até o momento, ninguém foi preso.
Assim, uma das medidas da Delegada garante a proteção para esses profissionais, assegurando que os órgãos de segurança pública priorizem o atendimento às solicitações realizadas por eles sempre que houver risco as suas integridade física, moral ou psicológica. “Não podemos exigir que um conselheiro tutelar enfrente situações de violência, ameaça e vulnerabilidade para proteger uma criança ou adolescente e, ao mesmo tempo, deixar esse profissional desprotegido. Nosso projeto nasce justamente para garantir segurança e condições para que os conselheiros tutelares possam cumprir sua missão”, pontua a parlamentar.
A proposta também visa assegurar a autonomia dos Conselhos Tutelares, garantindo a eles os mesmos direitos e deveres que os servidores públicos municipais. Além disso, vai estabelecer ações para conscientizar a população sobre a importância de participação no processo de escolha dos conselheiros através de campanhas educativas e incentivar o envolvimento de lideranças comunitárias e influenciadores locais nesse trabalho. A iniciativa é inédita no país porque reúne um conjunto de ações e garantias à categoria. “Estamos falando de profissionais que não podem ser lembrados apenas quando um abuso acontece. Eles precisam ter estrutura, autonomia, direitos e, principalmente, segurança para trabalhar. Fortalecer o Conselho Tutelar é fortalecer toda a rede de proteção. E proteger quem está nessa linha de frente é também proteger nossas crianças e adolescentes. Afinal, quem protege também precisa ser protegido”, conclui.
Atualmente, Pernambuco conta com cerca de 1.300 conselheiros tutelares. Durante a sessão da CCLJ, estiveram presentes o conselheiro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB, Geraldo da Nóbrega, o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Pernambuco (Acontepe), Rafael Reis, além de representastes dos Conselhos Tutelares de Recife, Olinda, Paulista, Camutanga e Itambé, município onde Jerônimo Júnior atuava.
