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O Congresso Nacional promulgou hoje (9) a Emenda Constitucional 137/25 que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto foi aprovado pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (2). A emenda altera o artigo 155 … Ler mais
Está em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, desde março de 2017, a ADPF 442, que busca a declaração de não recepção parcial dos arts. 124 e 126 do Código Penal, de modo a “legalizar” a interrupção da gestação induzida e voluntária nas primeiras 12 semanas. Ocorre que a referida ação de descumprimento de preceito … Ler mais
O deputado federal Lucas Ramos e o presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos, comemoraram mais uma etapa vencida O Projeto de Lei 765/2015, que estabelece o piso salarial nacional para cirurgiões-dentistas e médicos, avançou mais uma etapa no Congresso Nacional. Aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o texto relatado pelo deputado … Ler mais
Evento acontecerá entre sexta (30) e domingo (1º), em Brasília, e marcará novo momento da sigla sob a liderança do prefeito O PSB promove, a partir desta sexta (30), o XVI Congresso Nacional do partido, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília. Diversas reuniões, debates e ritos partidários ocorrerão ao longo de … Ler mais
Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram nesta terça-feira (20) um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O anúncio foi feito após reunião de … Ler mais
Para homenagear o legado e a vida do ex-governador, foi realizada uma sessão solene com a presença de parlamentares, ministros e diversas lideranças da política nacional Nesta quarta-feira (14), o Congresso Nacional realizou sessão solene para homenagear o legado e a vida do ex-governador Eduardo Campos. Por proposição do deputado federal do PSB da Paraíba … Ler mais
Visita técnica tem como foco o 26º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), que atrairá mais de 10 mil profissionais, em setembro, ao equipamentoO CEO do Pernambuco Centro de Convenções, Claudio Vasconcelos, recebeu comitiva do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para visita técnica do equipamento, que vai receber o 26º Congresso Brasileiro dos Conselhos … Ler mais
O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, entre eles, a criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021). Foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções na votação na Câmara dos Deputados. Como foi mantido pelos deputados, … Ler mais
