Coluna Jurídica

Quando o juiz deve se afastar do caso? Compreendendo o instituto da suspeição a partir do caso Dias Toffoli e Banco Master.

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A discussão sobre suspeição de magistrados voltou ao centro do debate público nos últimos dias, impulsionada pelo caso envolvendo o ministro Dias Toffoli e a investigação relacionada ao Banco Master. O tema, embora técnico, interessa a toda a sociedade, porque toca diretamente na credibilidade do Poder Judiciário e na confiança que o cidadão deposita nas … Ler mais

Pix, fiscalização e eleições de 2026: o desafio regulatório da Justiça Eleitoral diante da nova realidade das transações financeiras digitais

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A discussão pública sobre a fiscalização das transações realizadas por meio do Pix passou a ocupar lugar central no debate institucional brasileiro, frequentemente marcada por ruído político e interpretações jurídicas simplificadas. Episódios recentes de ampla repercussão nas redes sociais, baseados na alegação de que o Estado estaria instaurando mecanismos ocultos de monitoramento das movimentações financeiras … Ler mais

Regularização de imóveis: por onde começar?

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A irregularidade imobiliária segue como uma realidade muito presente no país. Estimativas da Associação dos Notários e Registradores do Brasil apontam que mais de 40% dos imóveis brasileiros estão irregulares[1]. Esse cenário é bastante conhecido: imóveis ocupados há anos (de baixo a alto padrão), mas sem documentação regularizada. As razões para isso são diversas. Há … Ler mais

Pensão Alimentícia e Salário Mínimo: Por que seu filho tem direito ao Reajuste Automático

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Se você recebe ou paga pensão alimentícia baseada no salário mínimo, precisa saber que esse valor sobe automaticamente todo ano! Muitas pessoas ainda não sabem que quando a pensão é fixada em percentual ou múltiplos do salário mínimo, ela se reajusta sozinha sempre que o governo aumenta esse valor. Isso acontece porque a pensão alimentícia … Ler mais

Saiba quanto foi destinado do Orçamento Federal para as Eleições de 2026

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A sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 26 vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, definiu os parâmetros que orientarão a elaboração do Orçamento da União em um ano marcado pela realização das eleições gerais. O texto foi publicado em edição extra do Diário … Ler mais

Alienação Parental: Quando o amor vira guerra e as crianças pagam o preço

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A alienação parental virou um dos assuntos mais comentados quando falamos de separação e divórcio. Muitos pais e mães ainda não sabem exatamente o que isso significa, mas é mais comum do que imaginamos. Basicamente, acontece quando um dos pais, mesmo sem perceber às vezes, acaba “programando” o filho para rejeitar o outro genitor. Pode … Ler mais

O relacionamento sem “papel assinado” terminou: quais os direitos?

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A construção de uma vida e família sem o casamento formal, reflete a realidade de muitos brasileiros. Quando a união se desfaz, surgem dúvidas angustiantes: “Tenho direito a pensão, mesmo sem ser casada no papel?”, “Meu filho maior de idade, que ainda estuda, continua tendo direito à pensão alimentícia?”, “Posso acionar a Justiça para garantir … Ler mais

Suas Redes Sociais: Quem herda sua vida digital?

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A herança digital é uma realidade que a proposta de reforma do Código Civil finalmente reconhece e busca regulamentar. Como advogadas especialistas em Direito das Sucessões, observo diariamente a crescente preocupação das famílias sobre o destino dos bens digitais após o falecimento de um ente querido. Nossas vidas online geram um vasto “patrimônio digital” que … Ler mais